Com o intuito de apresentar o sistema de coleta de dados da segunda edição do Painel de Transparência dos Festejos Juninos da Bahia aos municípios do estado, ocorreu um encontro nesta terça-feira (12), às 9h, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas – TCM/BA, Dra. Aline Rego, representou o Órgão Ministerial. Além disso, se fizeram presentes também autoridades do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPBA), responsáveis pelo painel, contando também com a parceria da União dos Municípios da Bahia-UPB.

O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, desenvolvida de forma articulada entre os órgãos de controle e a UPB. Entre as ações, será concedido pelos órgãos de fiscalização um ‘Selo de Transparência’ aos municípios que informem os investimentos com bandas no São João de 2023. A ferramenta é um banco de dados que estabelece um parâmetro dos cachês pagos a bandas e artistas. As informações são preenchidas pelos municípios, com base nos gastos de festejos do ano anterior e deste ano, ficando disponível para consulta.

Segundo informações do Ministério Público da Bahia, em 2023, 217 municípios disponibilizaram dados para a ferramenta, que apontaram para 6.743 apresentações contratadas em 2023 e 2022, num total de R$ 283 milhões investidos.

A coleta dos dados para nova edição terá início a partir do próximo dia 18 de março, com prazo final em 24 de maio. A entrega dos certificados aos municípios participantes está prevista para o dia 6 de junho.

Além da Procuradora-Geral do MPC/TCM-BA, Dra. Aline Rego, fazem parte da ação os representantes do Ministério Público Estadual, os Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado (TCM-BA) e (TCE-BA), e a UPB.