Disciplina o sorteio das Prestações
de Contas das Prefeituras, relativas ao exercício de 2023,
que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas.

Disciplina o sorteio das Prestações
de Contas das Câmaras, relativas ao exercício de 2023,
que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas.

Estabelece a alternância na distribuição dos
processos de Atos de Pessoal
correspondentes à Aposentadoria e Pensão
vinculados ao Município de Salvador

Detalha as competências de cada Núcleo
Temático de Autuação (“NTA”).

Disciplina o sorteio das Prestações
de Contas das entidades descentralizadas, relativas ao exercício de 2023,
que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas.

Disciplina a rotina e o fluxo de entrada e distribuição, bem como a instauração e
tramitação do Procedimento Apuratório e das Solicitações Externas, no âmbito do
Ministério Público de Contas.

Disciplina o sorteio das Prestações
de Contas das Prefeituras, relativas ao exercício de 2022,
que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas.

Disciplina o sorteio das Prestações
de Contas das entidades Camerais, relativas ao exercício de 2022,
que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas.

Disciplina a rotina e o fluxo de entrada e distribuição dos expedientes em geral no âmbito
do Ministério Público de Contas.

Disciplina o sorteio das Prestações
de Contas das entidades descentralizadas, relativas ao exercício de 2022,
que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas.

Disciplina as Prestações de Contas das Prefeituras exercício 2021 que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas. 

Disciplina o sorteio das Prestações de Contas das Prefeituras, relativas ao exercício financeiro de 2021. 

Disciplina o sorteio das Prestações de Contas das entidades descentralizadas, relativas ao exercício financeiro de 2021, que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas.