Fonte: Cecom/MP (link)

O cidadão que se preocupa com a destinação das contas públicas pode ser um parceiro do Ministério Público estadual no papel de fiscalizar a aplicação dos recursos. Com o objetivo de convidar e sensibilizar a sociedade para participar desta tarefa, o MP da Bahia lançou na tarde de hoje (1) a campanha ‘Transparência nas Contas Públicas’. Durante o lançamento, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado destacou a necessidade das instituições insistirem em um trabalho cultural, educacional e preventivo de controle social. Ela reforçou a importância do papel da sociedade no combate à corrupção juntamente com o MP, principalmente no momento em que o órgão vem sofrendo retaliações.

Ediene Lousado registrou que “a atuação de órgãos de controle, como o MP, evidentemente contraria interesses e, com isso, faz com que aqueles que deveriam ser responsabilizados se voltem contra as instituições de forma retaliativa. Na medida em que o MP traz a população para perto de si e demonstra que ela também pode participar diretamente deste controle, a sociedade fica fortalecida e torna-se parceira na tarefa de defesa do patrimônio público. A missão é de todos nós”.

As peças publicitárias da campanha, composta de spot de rádio, cartazes, banner e veiculação em internet, foram apresentadas no gabinete da PGJ Ediene Lousado, na presença de promotores de Justiça, servidores, representantes de instituições públicas e organizações não governamentais. O promotor de Justiça Adriano Assis, gerente do Projeto Transparências nas Contas Públicas e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam),chamou a atenção para a  necessidade da população fiscalizar os portais de transparência.  “A campanha vem como um convite à sociedade para somar esforços junto ao MP no papel de fiscalizar, principalmente neste momento tão complexo e de pretensões em que atravessamos, exercendo assim a cidadania e fortalecendo o estado democrático de direito”. Para o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), “o Projeto Transferências nas Contas Públicas, iniciado em 2012, é uma ferramenta fundamental para exigir o cumprimento das Leis de Responsabilidade Fiscais”.

O acompanhamento da população pode ser feito por meio de observatórios sociais, que são espaços de cidadania, como o site osbrasil.org.br, reservados para que o cidadão possa exigir clareza nas contas do Estado e conhecer as diretrizes de atuação no papel de fiscalizador. O Observatório Social, organização não governamental parceira do MP, é integrado por cidadãos brasileiros, como empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos que, voluntariamente, estão engajados na fiscalização das contas e em causas sociais.

O evento contou também com a presença do procurador-geral de contas substituto do MP de Contas do Estado da Bahia, Maurício Caleffi; do chefe de Divisão da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, Rafael Cabral Figueredo, representando o chefe da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia Adilmar Gregorini; do auditor fiscal Paulo Roberto Rocha Mota Filho, representando o superintendente regional da Receita Federal do Brasil (5ª região fiscal) Francisco Lessa Ribeiro Júnior; do auditor-geral da Auditoria Geral do Estado da Bahia, Luis Augusto Peixoto Rocha.