Entre os dias 28/11 e 01/12 os diversos profissionais atuantes no controle externo tiveram a oportunidade de participar do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), ocorrido no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Nesse evento, as mesas, conferências e reuniões tiveram como tema central os Desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital, como forma de promover debates e alinhar perspectivas sobre o controle externo em meio às tendências do contexto digital.

Da esquerda para a direita: Gilmar Mendes Ministro do STF, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martis Conselheira do TCE/PI, Luis Roberto Barroso Ministro do STF, na Conferência de Encerramento do III CITC

Com essa temática em tela, o Congresso foi aberto com a palestra magna do especialista em segurança nacional Miles Taylor, ex-chefe do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos, com a mediação da Conselheira Carolina Matos, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Em sua fala, Taylor alertou para os riscos iminentes causados pela popularização do uso de Inteligência Artificial para produzir desinformação.

O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA) participou do evento, representado por sua Procuradora-geral de Contas (PGC) Camila Luz, que prestigiou os painéis e debates promovidos no CITC, entre os quais o referente a Inovações no processo de controle externo: do consensualismo ao Código de Contas e as conferências apresentadas pelos Ministros do STF Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, relativas aos temas Tribunal de Contas e controle de constitucionalidade e Direito e Sustentabilidade na Era Digital, respectivamente.

A Procuradora-geral de Contas destacou a importância de eventos dessa natureza:

A participação do Ministério Público de Contas do TCE/BA no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas foi extremamente rica e proveitosa para a instituição. Este evento foi uma importante oportunidade para nos aproximarmos dos diversos atores que compõe o sistema do controle externo e nos capacitarmos tecnicamente através das diversas palestras e cursos ofertados.

Da esquerda para a direita: Aline Rego PGC do MPCM/BA, Carolina Matos Conselheira do TCE/BA, Camila Luz PGC do MPC/BA

Outro momento importante do evento foi celebração de um acordo de cooperação técnica entre o TCE/BA, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e o Tribunal de Contas da República de Angola, tendo como objetivo promover um intercâmbio de tecnologia e de trocar experiências sobre ações de auditoria, fortalecendo, deste modo, os laços institucionais entre as cortes de contas da Bahia com a da república africana.

O III CITC foi promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal. O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE/MT).

A programação completa e outras informações sobre o evento podem ser obtidas no site oficial.