Na última terça-feira (27/02/2024), foi anunciada oficialmente a edição de 2024 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia, ferramenta de incentivo à transparência pública e ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos. O Painel foi concebido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) em parceria com os dois Ministérios Públicos de Contas do Estado da Bahia – de atuação nas esferas estadual e municipal -, os Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios (TCM/BA) e a Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, além do apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB) e pode ser acessado através do portal https://paineljunino.mpba.mp.br/.
A aludida ferramenta coleta e disponibiliza informações relacionadas às atrações artísticas contratadas, especificamente no período dos Festejos Juninos, pelos Municípios baianos que, voluntariamente, as compartilharam, os quais, por sua vez, tem a sua participação reconhecida através da entrega do ‘Selo de Transparência’. Em 2022 e 2023, na 1ª Edição do Painel, 217 municípios disponibilizaram dados, totalizando 6.743 apresentações contratadas, com um montante de R$283 milhões envolvido. A meta para 2024 é disponibilizar as referidas informações de todos os 417 municípios baianos. Além disso, a partir de novas parcerias que foram firmadas, pela primeira vez será realizado um estudo sobre o impacto dos festejos nas economias locais, o estudo será realizado por meio de cruzamento de diversos dados, incluindo os disponíveis no Painel.
O cronograma desta edição prevê:
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Na próxima semana: atualização do site do Painel para início do teste piloto da área restrita – novidade desta edição, a área restrita permite que as gestões municipais possam alimentar diretamente o sistema por meio de formulário online através de acesso por meio de login e senha;
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No dia 12 de março: apresentação da plataforma aos Prefeitos em reunião agendada para ocorrer na sede da UPB;
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Entre 18 de março e 30 de maio: entrega/coleta dos dados;
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No dia 6 de junho: entrega do ‘Selo de Transparência’ aos municípios participantes.
Para Camila Luz, Procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado, “o Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia é uma iniciativa absolutamente pioneira do MP/BA, em parceria com a nossa instituição, com o MPCm, com o TCE/BA, com o TCM/BA e com a Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, que visa incentivar à transparência dos investimentos realizados com as contratações artísticas no período do São João. Dentro de uma perspectiva de diálogo e de aproximação entre gestores e órgãos de controle, o objetivo do Painel é conferir parâmetros capazes de orientar uma gestão eficiente dos recursos públicos, servindo também, como instrumento indutor do turismo e das manifestações culturais da Região Nordeste”.
Além da Procuradora-geral de Contas, estiveram presentes no evento de lançamento realizado no TCE/BA, a atual Procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti; o novo Procurador-geral de Justiça eleito, Pedro Maia; os Coordenadores do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM); os Promotores de Justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho; o Presidente do TCE/BA, Conselheiro Marcus Presídio; o Presidente do TCM/BA, Francisco Netto; a Procuradora-geral do MPC dos Municípios, Aline Paim; o Presidente da UPB, José Henrique Tigre; o Presidente da UCIB, Maike Oliveira; o Gerente de Ambiente de Negócios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); os professores pesquisadores do Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA) da UFBA, Daniele Pereira Canedo e Horácio Hastenreiter Filho; e alguns prefeitos.
Confira mais informações sobre o Painel e a edição de 2024:
https://paineljunino.mpba.mp.br/
https://www.tcm.ba.gov.br/painel-dos-festejos-juninos-tera-nova-edicao-em-2024-e-com-novidades/
