Representação em face da Prefeitura de Valente.

Representação em face da Prefeitura de Serra do Ramalho.

Representação em face da Prefeitura de Candeias.

Representação em face da Prefeitura de Morpará.

Termo de Ajustamento de Gestão – Piritiba/BA

ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA.

Dispõe sobre o procedimento de eleição para formação da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA.

Dispõe sobre a atualização da logomarca própria de identificação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Dispõe sobre a atuação regionalizada dos membros do Ministério Público de Contas e regulamenta a distribuição por grupos dos processos de prestação de contas, termos de ocorrência, denúncias, auditorias, prestação de contas de entidades civis  sem fins lucrativos e OSCIP.

Dispõe sobre as férias dos Procuradores e servidores do Ministério Público junto ao TCM/BA e dá outras providências.