Desde 7 de abril de 2015, está disponível no site do Ministério Público de Contas link para consulta das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT sobre acessibilidade. O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão da 3ª Região firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nos […]
O Ministério Público do Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia firma Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado da Bahia, com o fim de possibilitar o intercâmbio de informações e o aprimoramento de suas atuações. Confira o Termo de Cooperação na íntegra.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal no último dia 21.01 determinou a suspensão de repasses, pela União ao Estado do Acre, à Fundação Cultura e Comunicação Elias Mansour, a alguns municípios do Estado do Acre e à Universidade Federal do Acre, em virtude de descumprimento legal. O Desembargador federal Souza Prudente, relator do […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão realizada nesta quinta-feira (4), a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado do Espírito Santo que atribuíam competência às câmaras municipais para examinar as contas anuais dos presidentes das respectivas casas legislativas. A cautelar, suspendendo os dispositivos questionados, já havia sido deferida em março de […]
O Contas Abertas (CA) entregou, na última quarta-feira (3), representação ao ministro corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. O documento expõe a posição da ONG com relação às denúncias de “trocas de favores” entre o ministro do TCU Walton Alencar e a presidente Dilma Rousseff, veiculadas na revista Veja e no […]
