Fonte: MPE (link) Com o objetivo de capacitar e qualificar promotores de Justiça e servidores na aplicação e fiscalização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está sendo realizado hoje, dia 8, na sede do Ministério Público estadual, no CAB, o ‘1º Seminário Conjunto Relacionado a Fiscalização e Controle da Gestão Pública‘. Organizado pelo MP em […]

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, entidade que congrega Procuradores de Contas do Brasil, vem a público render homenagens aos auditores de controle externo que atuam em cada um dos 34 tribunais de contas brasileiros neste dia em que se comemora o Dia Nacional dessa categoria imprescindível à fiscalização dos recursos […]

Fonte: ASCOM/TCE (Link) O que vem a ser o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil? Na definição da Secretaria de Governo, trata-se de uma agenda política ampla, instituída pela Lei 13.019/2014, que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com […]

Fonte: CECOM/MPE – Redator: Maiama Cardoso MTb/BA 2335 (link)   Membros do Fórum Estadual de MPs em Defesa da Saúde debateram na tarde de hoje, dia 25, o cenário previsto para o ano de 2016 diante de possibilidade de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o encontro, que ocorreu no gabinete da procuradora-geral de Justiça […]

Fonte: MPF/Assessoria de Comunicação (link) A campanha 10 Medidas Contra a Corrupção recebeu mais de 2.700 rubricas coletadas pelo Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC-BA), com o apoio inestimável do Observatório Social (OBSAJ) e da Associação Comercial e Empresarial (ACESAJ) do município de Santo Antônio de Jesus, que contribuíram significativamente no processo […]

Fonte: TCE(link) – Texto Modificado Dezenas de agentes públicos, conselheiros municipais e representantes dos segmentos organizados da sociedade de Ilhéus estão participando do curso Capacitação para o Controle Social, promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública, que tem o apoio do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, […]

Fonte: Jornal Recôncavo (Texto modificado – Texto Original da Notícia: link) A apresentação da campanha “10 medidas de combate à corrupção”, realizada pelo MPF em âmbito nacional, aconteceu na sede das Entidades Empresariais de Santo Antônio de Jesus na tarde desta sexta-feira (18), e contou com a presença do Procurador-Geral do MPC/Ba Danilo Andrade, que, na […]

Fonte: STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 33340, impetrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio, pela instituição financeira, de informações sobre operações de crédito realizadas com o grupo JBS/Friboi. Por maioria, […]

Fonte: ATRICON (link) A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai enviar aos chefes dos Poderes, especialmente à Presidência da República e ao Congresso Nacional,  15 contribuições para tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil. Segundo o presidente da entidade, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), a diretoria trabalhou durante vários […]

Fonte: Controladoria-Geral da União – CGU (link) A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (18/03) o decreto que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, chamada de “Lei Anticorrupção”. Em vigor desde janeiro de 2014, a lei destina-se a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento. […]