Crédito das fotos: Erik Sales / Rodtag Fotografias

O Procurador Geral de Contas, Danilo Diamantino, participou nesta quinta-feira (22/02), do Seminário sobre o Controle Interno, na sede da União Municípios da Bahia- UPB.

O Seminário discutiu a estruturação do controle interno resguardando a gestão pública de punições futuras aos gestores. O evento contou com a parceria entre a UPB e a Rede de Controle – organismo que reúne 16 órgãos de fiscalização, entre os quais, Ministério Público, a Advocacia Geral da União (AGU), Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios – segue até esta sexta-feira (23/2). Normas, formação de pessoal, infraestrutura mínima para o funcionamento das controladorias, licitação, contratos e orçamento foram alguns dos assuntos abordados ao longo dos dois dias.

Diamantino, cumprimentando as autoridades presentes na mesa, e o público, ressaltou, que o controle interno está lastreado no art. 74, da Constituição Federal de 1988, destacando que é a primeira trincheira contra o desperdício e o mau uso do dinheiro público.

O Procurador Geral do Ministério Público de Contas que atua no TCM/BA destacou a importância da Resolução 1120/05 do TCM/BA e concluiu: “o controle interno é responsável pelos seus atos expedidos, tendo por obrigação, resolver o vício que porventura se encontra o ato, ou anulando-o, ou retificando o ou até mesmo atenuando os prejuízos provocados pelo ato impingido de vicio, seja material, seja formal”. Destacou. Leia mais...