O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou hoje (27/12), seu relatório anual de atividades referente ao exercício 2019.
O documento apresenta a produtividade do Parquet de Contas no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, e um resumo dos eventos que contaram com a participação do Representante do Órgão Ministerial.
Em 2019, foram emitidos 240 (duzentos e quarenta) pareceres nas prestações de contas municipais. Com relação ao fluxo processual, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 2.426 (dois mil quatrocentos e vinte e seis) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 2.373 (dois mil trezentos e setenta e três) processos com manifestação do Parquet de Contas.
Foram, ainda, instaurados 109 (cento e nove) procedimentos investigativos preliminares; apresentadas 11 (onze) Representações; Ademais, expediram-se 252 (duzentos e cinquenta e dois) ofícios ao público externo.
Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 128 (cento e vinte e oito) Sessões Plenárias e 255 (duzentos e cinquenta e cinco) Camerais. Houve ainda a edição e publicação de 02 (duas) Resoluções, 07 (sete) Ordens de Serviço, 03 (três) Portarias.
Os Procuradores de Contas e Servidores do MPC em 2019, participaram de Eventos, tais como: treinamentos de capacitação técnica; sessões solenes; posse de autoridades; lançamento de programas institucionais, especificamente o 5º Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública no qual foi apresentado um panorama do Programa de Fiscalização “Educação é da nossa Conta”, dentre outros.
Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.
O relatório pode ser acessado na íntegra, Clique aqui
