O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou hoje (04/01), o relatório anual de atividades de 2020.O documento apresenta a produtividade anual 2020 do Parquet de Contas no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, e um resumo dos eventos que contaram com a participação do Representante do Órgão Ministerial.
No ano de 2020, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 2.188 (dois mil cento e oitenta e oito) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 2.267 (dois mil duzentos e sessenta e sete) processos com manifestação do Parquet de Contas.
Foram, ainda, instaurados 122 (cento e vinte e dois) procedimentos investigativos preliminares. Ademais, expediram-se 211 (duzentos e onze) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 123 (cento e vinte e três) Sessões Plenárias e 73 (setenta e três) Camerais.
Foram editadas e publicadas em 2020, 03 (três) Portarias, 04 (quatro) Ordens de Serviço e 03 (três) Recomendações Ministeriais, dentre assuntos técnicos, a orientação aos Municípios sobre gastos com eventos e festejos durante o combate à COVID-19.
Neste ano de 2020, o representante deste MPC participou de atividades, diretamente relacionadas à competência, finalidade e atribuições deste Órgão Ministerial, que cumpre destacar: Participação das Reuniões da Rede de Controle do Estado da Bahia; III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia; Fórum Virtual de Controle Externo, impactos da COVID-19 nas Contas Públicas Municipais e a atuação do Controle Externo neste contexto.
Em função da Pandemia, foi realizado a partir de 18/03/2020 o atendimento remoto, com a disponibilização ao público externo e sociedade os canais eletrônicos e digitais para os cidadãos entrarem em contato: Telefone e Whatsapp, entre 8:00 h e 17:30 h e os E-mail´s: contatompcba@mpc.ba.gov.br e atendimento@mpc.ba.gov.br.
Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.
O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui
