O Ministério Público de Contas prestigiou o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, na tarde desta quarta-feira (1.03) no centro de convenções do Hotel Deville, em Itapuã. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, presente no evento abriu os trabalhos com um discurso forte destacando que os tribunais de contas, como órgãos de controle externo, podem e devem contribuir para o sucesso na execução das políticas públicas dos governos para que elas possam beneficiar o maior número de pessoas e especialmente as mais carentes – que mais precisam da ação do estado.

O presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ao saudar os participantes do congresso, destacou que objetivo do encontro é “discutir, analisar, buscar inovações e achar soluções para aprimorar a efetividade das políticas públicas, tornando ainda mais importante uma instituição que é fundamental para a democracia – o tribunal de contas”. Com isso, segundo ele, o que se pretende é dar maior efetividade aos investimentos públicos “para o atendimento da crescente demanda da população por serviços e ações de qualidade, que gerem benefícios, que melhorem a vida dos cidadãos tanto nas grandes como nas pequenas cidades do nosso interior”.

Plínio Carneiro Filho observou que, numa democracia, cabe aos eleitores, ao eleger seus representantes, definir as políticas públicas prioritárias. E às cortes de contas acompanhar a sua execução, os investimentos e seus resultados. Não apenas para evitar eventuais desperdícios ou desvios de recursos públicos – mas para que eles gerem maiores e melhores benefícios para a população”.

O congresso, organizado pelo Instituto Rui Barbosa, pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, reúne conselheiros, auditores, técnicos dos tribunais de contas de todo o país, professores e estudiosos sobre Direito e Administração Pública, e tem um público de cerca de 700 participantes.

O governador Jerônimo Rodrigues lamentou que ainda hoje haja uma certa desinformação do público em geral sobre a relevância do trabalho das cortes de contas, que além fiscalizar, contribuem para os gastos públicos tenham melhores resultados em benefício da sociedade.

Além do governador, inúmeras autoridades estaduais prestigiaram a cerimônia de abertura do congresso, como o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; o vice-governador, Geraldo Júnior; a procuradora de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti; o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marquinho Viana; o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz, e o vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa. Também participaram da mesa diretora, na cerimônia de abertura, o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas e da Abracom, conselheiro Joaquim de Castro Neto; o presidente da Atricon, Cezar Miola, entre outras autoridades.

O governador afirmou que, ao lembrar os 100 anos de falecimento de Ruy Barbosa – que ocorreu exatamente no dia 1º de março de 1923 -, é preciso refletir sobre a importância dos órgãos de controle – por ele criado na primeira Constituição republicana, em 1891 – como também sobre o valor das instituições fundamentais para o regime democrático de governo. Ele lembrou a crise política que o Brasil viveu nos últimos meses e a necessidade de se valorizarem as instituições como forma de resistir às ações antidemocráticas.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, observou que o evento é uma oportunidade para conselheiros, técnicos e especialistas em controle externo da administração apresentarem suas experiências positivas e bem-sucedidas, estudos e novas ferramentas tecnológicas para tornar mais eficiente a ação das cortes de contas, tendo como meta a melhoria da qualidade da administração pública. “Nosso objetivo é corrigir, não punir”, disse. Isto porque o acompanhamento e a ação preventiva dos tribunais, para ele, evita desperdícios e pode resultar efetivamente em maior ganho para a sociedade.

Antes da conferência de abertura do jurista, professor e vereador Edvaldo Brito sobre “A atualidade de Ruy Barbosa”, diversas autoridades se pronunciaram, entre as quais o prefeito Bruno Reis, que elogiou a escolha de Salvador para sediar o evento, o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes e o presidente da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Cezar Miola.

O professor Edvaldo Brito, ao iniciar sua palestra, lembrou da fundação do TCM da Bahia, em 1971 e revelou que foi ele o relator do primeiro parecer de contas – do então prefeito de Salvador, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães. Disse que “é”, e não foi. Isto porque, sua obra, suas lições – assim como a de outros grandes personagens da história e da inteligência da Bahia, como Aliomar Baleeiro, Orlando Gomes e Josaphat Marinho, não podem ser tratadas no passado. Segundo ele, “a memória de Ruy está presente, e apresenta os remédios para os males atuais de nosso país”.

Para ele, a relevância dos tribunais de contas para a administração, para a democracia, hoje, são provas de sua atualidade. Ele disse que Ruy foi “visionário” e responsável direto pela inclusão do Tribunal de Contas no texto constitucional, quando, em três dias, revisou o texto inicial apresentado pelos cinco juristas convocados presidente Deodoro da Fonseca para elaborar o texto constitucional. Segundo ele, foi Ruy Barbosa que optou pelo modelo de tribunal de contas vigente na Itália, ao invés do modelo francês, criado por Napoleão Bonaparte. No modelo italiano as responsabilidades das cortes de contas são mais amplas, que no francês – que se limita ao simples exame das contas pública – sem examinar outros princípios, como economicidade e efetividade dos investimentos.

Outro feito de Ruy Barbosa, lembrou o professor, foi estabelecer o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, como “guardião da Constituição”, e quem estabeleceu e defendeu os princípios básicos da federação, como a descentralização administrativa.

O VII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas continua amanhã com a seguinte programação, que pode ser consulta no link:

https://viii1674043606843.site.digitevent.com/pt/page/programacao/