ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM DIVERSOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA, PARA A FORMAÇÃO DE REDE NO ÂMBITO ESTADUAL COM VISTAS À ARTICULAÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, COMBATE À CORRUPÇÃO, E CONTROLE SOCIAL, E PARA INTERAÇÃO DAS REDES NOS ÂMBITOS ESTADUAL E FEDERAL.