A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, AMPCON, entidade de âmbito nacional que representa os membros do Ministério Público de Contas junto aos 34 Tribunais de Contas do Brasil, expressa integral solidariedade e apoio aos membros do Ministério Público de Contas de Alagoas, bem assim ao Conselheiro Anselmo Brito e manifesta seu mais veemente repúdio à forma autoritária, ilegal e desrespeitosa com que o Presidente do Tribunal de Contas de Alagoas conduziu a sessão plenária de 2 de setembro de 2014, violando a prerrogativa do Procurador-Geral de Contas de se manifestar em sessão sobre todos os assuntos sujeitos à deliberação daquela corte de contas, cassando também o direito de expressão do Conselheiro Anselmo Brito.

O exercício da magistratura de contas, constitucionalmente equiparada em nível estadual ao elevado cargo de Desembargador, requer a observância de requisitos mínimos de equilíbrio emocional, capacidade técnica, reverência ao ordenamento jurídico e urbanidade no trato entre colegas e entre instituições, máxime quando no desempenho da presidência do órgão colegiado.

A AMPCON espera que o Presidente do Tribunal de Contas de Alagoas promova a necessária correção dos graves equívocos cometidos, parabeniza a coragem e grandeza do Conselheiro Anselmo Brito de se colocar de forma assertiva em defesa do correto funcionamento do TCE-AL e reitera que emprestará todo o apoio aos membros do Ministério Público de Contas de Alagoas para o pleno exercício de suas prerrogativas e funções.