O Ministério Público de Contas estará presente no Módulo II do curso “Financiamento e Custeio da Educação”, no âmbito do Projeto Educação é da Nossa Conta. O evento será realizado na Sede dos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado, dias 17 e 18 de Abril.
O Procurador Geral, Danilo Diamantino discorrerá sobre os seguintes temas:
Generalidades sobre a socialização exercida pelos órgãos de controle. TCE, TCM e MP de Contas: estrutura, competências e funcionamento. Denúncias e comunicação de irregularidades; A sinergia entre o controle social e o controle externo exercidos pelos Tribunais de Contas e o MP de Contas; Portarias vinculadas à socialização dos Recursos da Educação – TCM (Resoluções 1256/07, 1276/08 e 1272/08) e TCE.
A palestra de abertura será proferida por Salomão Ximenes, professor adjunto do Bacharelado em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFBAC) e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP/2014).
Destinado aos servidores do Ministério Público de Contas, dos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado, atuantes nas respectivas instituições de controle, o curso tem como objetivo possibilitar conhecimento prático sobre as receitas da área de educação e a fiscalização dos gastos públicos em educação.
