Servidores do Ministério Público de Contas e dos Tribunais de Contas da Bahia finalizaram nesta quarta-feira, 18.04, o Módulo II do curso “Financiamento e Custeio da Educação”, na sede das Cortes de Contas.
O curso foi dividido em dois blocos. Pela manhã os Auditores Estaduais de Controle Externo do TCM/BA, Leonice Oliveira e Josival Cristo, discorreram sobre os seguintes temas: “Receitas públicas com educação”, “Fontes de receitas destinadas a educação, Receitas de impostos; Despesas públicas com educação e Codificação de Receitas e Despesas”.
No período vespertino, Ulisses Anacleto Pereira Orlando, servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e chefe da Divisão de Operacionalização do Siope, abriu os trabalhos com a palestra “Acompanhando e Monitorando os investimentos realizados e o cumprimento dos pisos legais da aplicação dos recursos do Fundeb”.
Em seguida, o Auditor Estadual Josival Cristo discorreu sobre os “Sistemas 
Informatizados utilizados pelo TCM/BA na apuração dos índices constitucionais”.
Por fim, o Procurador Geral de Contas, Danilo Diamantino, fechou o ciclo de palestras com os seguintes temas: “A sinergia entre o controle social e o controle externo exercidos pelos Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas”, “Generalidades sobre fiscalização exercida pelos órgãos de controle” e “Portarias vinculadas à fiscalização dos Recursos da Educação – TCM”.
Danilo Diamantino enfatizou ainda os aspectos mais relevantes dos precatórios do Fundef, bem como o recebimento e os gastos dos valores recebidos. E alertou: “É sabido que algumas administrações municipais estão realizando despesas com o dinheiro específico da Educação em atividades estranhas a origem do recurso, o que configura desvio de finalidade, atitude irregular na visão Ministerial, comportamento passível de punições. A verba federal é uma excelente oportunidade para os gestores investirem na qualidade do ensino. Reitero minha opinião que investir na educação é basicamente capacitar docentes, reajustar o salário dos professores, melhorar a infraestrutura, oferecendo as condições mínimas para o alunado e docentes. São essas variáveis que promovem o desenvolvimento educacional”, concluiu.
