O Procurador Geral de Contas, Danilo Diamantino, reuniu-se com os Promotores de Justiça Valmiro Macedo e Luciano Taques e o Procurador da República, Leandro Nunes, nesta quinta-feira, (25/05), na sede do Ministério Público Estadual.

O encontro teve como objetivo discutir ações articuladas de fiscalização dos recursos da diferença do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na Bahia. Vale ressaltar que, o grupo de trabalho interinstitucional foi criado pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

Os Membros definiram medidas para início dos trabalhos. A princípio, foi estabelecido o levantamento das providências já adotadas no âmbito de cada Instituição, com informações relativas ao número de procedimentos investigatórios em andamento, bem como ações judiciais. O trabalho deverá contemplar: a)  a atuação focada na defesa do direito à educação; b) o questionamento da validade dos contratos de honorários; c) a forma como está sendo realizada a subvinculação dos recursos públicos.

Será agendada reunião com integrantes da Rede de Controle visando estruturar um plano de trabalho conjunto, indicando a posição uniforme de todos os órgãos envolvidos. Também ficou decidido que os MPs buscarão junto à PGR a confecção de uma minuta padrão referente ao plano de aplicação dos recursos no âmbito dos municípios. De acordo com os integrantes do MPC, MPE e MPF, será fornecido ainda estrutura básica que permita aos membros do MP Estadual trabalhar a regulamentação dos valores que serão aplicados, junto às Prefeituras Municipais e à União dos Municípios da Bahia (UPB). A sugestão é que esse documento contenha premissas básicas a serem atendidas, independente qual seja o município, além de contar com propostas passíveis de adaptação à realidade local.