O Procurador Geral de Contas, Guilherme Macedo, prestigiou nos dias 27 e 28/05, os 10 anos de implantação do MPC Mineiro, participando do evento: “Compliance Estatal – O papel do Ministério Público de Contas”.
A abertura do seminário foi no dia 27 de maio, às 18h30, na Sala Minas Gerais ( Rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto, em Belo Horizonte), e contou com os Procuradores de Contas dos Órgãos Ministeriais do Brasil, além de diversas autoridades.
No dia 28 de maio, o público contou com ciclo de palestras, iniciado as 8h30, no Teatro Francisco Nunes (Avenida Afonso Pena, 1.277, Parque Municipal, Centro, em Belo Horizonte), com os temas: “O papel do controle interno em compliance estatal”, “O controle externo dos controles estatais”, “Conflitos e negociação da cooperação: as lições de Brumadinho”, “Compliance em políticas públicas preventivas na área da saúde”, “Os desafios do MPC em face da LINDB: o controle entre a juridicidade e o consequencialismo” e “Compliance e gestão de risco nas empresas públicas: a eficaz fiscalização dos Tribunais de Contas após o esgotamento do prazo legal de adequação”.
O que significa Compliance?
O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. Portanto, manter a Instituição em conformidade significa atender aos normativos dos órgãos reguladores, de acordo com as atividades desenvolvidas pela gestão.
