O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou hoje (06/10), seu 3º relatório trimestral de atividades de 2020.

O documento apresenta a produtividade do 3º Trimestre do Parquet de Contas no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, e um resumo dos eventos que contaram com a participação do Representante do Órgão Ministerial.

No terceiro trimestre de 2020, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 720 (setecentos e vinte) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 645 (seiscentos e quarenta e cinco) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 33 (trinta e três) procedimentos investigativos preliminares. Ademais, expediram-se 68 (sessenta e oito) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 40 (quarenta) Sessões Plenárias e 27 (vinte e sete) Camerais.

Houve ainda a edição e publicação de 01 (uma) Ordem de Serviço que disciplina o sorteio das Prestações de Contas das Prefeituras, relativas ao exercício de 2019, que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas.

Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui