O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou hoje (07/07/2022), o 2º Relatório Trimestral de Atividades do exercício de 2022. O documento apresenta a produtividade do Parquet de Contas no período de 04/04/2022 a 30/06/2022, no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), manifestações e documentos expedidos e participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias e Camerais.

No 2º trimestre de 2022, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 520 (quinhentos e vinte) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). De outro lado, registrou-se a saída de 533 (quinhentos e trinta e três) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 46 (quarenta e seis) processos administrativos. Ademais, expediram-se 63 (sessenta e três) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 22 (vinte e duas) Sessões Plenárias Virtuais e 24 (vinte e quatro) Sessões Camerais Virtuais.

O atendimento ao público externo e sociedade é realizado presencialmente, através dos canais eletrônicos e digitais de comunicação: Telefone (71) 3115-5671, de segunda a quinta-feira, entre 8:00 h e 17:30h, e sexta-feira, entre 8:00h e 13:00h, e-mails institucionais: contatompcba@mpc.ba.gov.br e atendimento@mpc.ba.gov.br.

Desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui.