O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas da Bahia (MPC-BA) esteve reunido nesta quarta-feira (30/11), em formato híbrido, consoante o Edital nº 01.2022, a fim de realizar a eleição com vistas à elaboração de lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do MPC-BA, visando o biênio 2023/2025.

A eleição contou com a participação de todos os Procuradores de Contas.

Considerada importante por sacramentar o processo de transição democrática no cargo de Procurador-Geral do MPC, a eleição é regulamentada pela Portaria MPC-BA nº 09/2015, que, entre outras regras, determina a elaboração de lista tríplice, em eleição direta, mediante voto plurinominal e secreto dos membros do MPC junto ao TCM/BA em atividade.

Privilegiando a alternância dos Procuradores na chefia do MPC-BA, que vem ocorrendo desde a implantação do Órgão Ministerial em 2012, a então Procuradora-Geral, Dra. Camila Vasquez, renunciou à elegibilidade ao cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas para o próximo biênio, tendo a eleição sido disputada entre os demais membros em atividade. Após regular apuração, constatou-se que a Procuradora de Contas Aline Paim Monteiro do Rego recebeu a totalidade dos votos, não tendo sido registrados votos para os demais concorrentes, os Procuradores Guilherme Costa Macedo e Danilo Diamantino Gomes da Silva.

Desse modo, em observância à legislação de regência, o resultado da eleição será entregue ao Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Cons. Presidente Plínio Carneiro Filho, que adotará os protocolos pertinentes, dando ciência ao Governador do Estado da Bahia, a quem compete, de posse da lista tríplice, promover a escolha e nomeação do novo Procurador-Geral de Contas, nos termos do art. 7º da Portaria MPC-BA nº 09/2015.

O mandato de Procurador-Geral do MPC-BA é de dois anos, com direito a uma recondução, nos termos do artigo 3º da Lei Estadual nº 12.207/2011. O próximo mandato se iniciará em 15 de Março de 2023, estendendo-se até 14 de março de 2025.