A Procuradora-Geral, Dra. Aline Rego conjuntamente com os Membros dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) da Bahia, em parceria com o Ministério Público de contas junto ao TCE e Ministério Público Estadual (MPBA), assinaram, na tarde desta quinta-feira (11.05), um ofício conjunto para o desenvolvimento do painel eletrônico com informações sobre os recursos públicos utilizados nas contratações no período junino. Com a presença de representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da Secretaria de Turismo (Setur-BA), foi reforçada a importância da preservação das festas de São João para a economia e cultura local.
No início da reunião, que foi realizada na Sala de Videoconferência do TCE/BA, a procuradora-geral do MPC/TCE, Camila Luz, falou sobre o objetivo principal do painel eletrônico. “Nós queremos criar um banco de dados com as informações dos valores das contratações artísticas, que irão servir como um instrumento de transparência e parâmetro, ajudando os gestores na realização das festas de forma responsável com o dinheiro público”.
Durante a assinatura do ofício, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), Frank Ferrari, apresentou a planilha que será preenchida pelos gestores dos municípios baianos com dados sobre as festas juninas de 2022 e 2023. Além disso, ressaltou a necessidade do trabalho colaborativo entre o sistema e os gestores para a defesa pública. “Esse é o nosso compromisso, de tentar viabilizar, e não inviabilizar, o São João, a gente não trabalha com essa hipótese. Foi nesse contexto que a gente pensou no painel, como uma forma de cooperar com os gestores, de unir forças e dar transparência para a sociedade sobre os recursos gastos”, afirmou.
O Superintendente da UPB, Elve Cardoso, sinalizou o interesse na construção conjunta do painel. Para ele, a resolução dos problemas de forma preventiva também precisa levar em conta sazonalidades que influenciam diretamente nos valores das atrações contratadas, e podem passar despercebidas pelos órgãos de controle, como as características econômica e populacional dos municípios e o horário dos shows.
A participação da União dos Municípios da Bahia e da Secretaria de Turismo servirá, respectivamente, como fonte das informações, respectivamente, sobre os recursos públicos provenientes dos municípios ou firmados através de convênio com o estado. De acordo com o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presídio, o painel é visto como uma evolução dos órgãos de controle, que devem atuar no sentido da prevenção, e não da punição. “Ninguém aqui é contra a realização dos festejos juninos, que são de extrema importância cultural e econômica para os municípios baianos. Nosso objetivo é um São João com transparência, em benefício de toda a população”, finalizou o presidente.
Além da presença da Procuradora Geral, Dra. Aline Rego, a reunião também contou também com a participação do presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco Netto; o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presídio; a procuradora-geral do MPC/TCE, Camila Luz; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), Frank Ferrari, a subcoordenadora do Caopam, promotora de Justiça Rita Tourinho; a chefe de Gabinete da Setur, Giulliana Brito; a coordenadora de Relações Institucionais da UPB, Samara Alves; o coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart; coordenador de captação de recurso da UPB, Joelson Azevedo; e o Superintendente Técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar.
