O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou (01/11), o 3º relatório trimestral de atividades de 2023.

O documento apresenta a produtividade do 3º Trimestre do Parquet de Contas no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, e um resumo dos eventos que contaram com a participação do Representante do Órgão Ministerial.

No Terceiro trimestre de 2023, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 574 (quinhentos e setenta e quatro) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 585 (quinhentos e oitenta e cinco) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 33 (trinta e três) procedimentos apuratórios. Ademais, expediram-se 21 (vinte e um) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 25 (vinte e cinco) Sessões Plenárias virtuais/híbridas e 24 (vinte e quatro) Camerais virtuais/híbridas.

Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui