O Titular da 2ª Procuradoria de Contas, Danilo Diamantino falou sobre “Responsabilização de agentes públicos e terceiros nos processos de competência do TCM”, nesta sexta-feira (06/08). O evento teve início ás 10:00h, através da plataforma Teams. A palestra foi destinada ao público interno do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas dos Municípios, realizado pela Escola de Contas.

Diamantino fez um breve panorama das irregularidades provocadas pelos gestores e os fundamentos para a aplicação de penalidades, trazendo casos concretos que já passaram pelo Ministério Público de Contas e TCM/BA, nos quais gestores e terceiros foram responsabilizados pelas irregularidades realizadas.