A Procuradora Geral, Dra. Aline Rego, juntamente com os Presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Marcus Presídio e Francisco de Souza Andrade Netto, a Procuradora-Chefe do Ministério Público da Bahia (MPE), Norma Cavalcanti, e também o Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reuniram nesta segunda-feira (08/05) para discutir ações conjuntas de orientação dos gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.

O objetivo da reunião foi analisar a possibilidade de se elaborar um documento com recomendações sobre os gastos, de modo a preservar o interesse público – evitando-se gastos abusivos ou irrazoáveis – sem perder de vista os interesses econômicos e culturais legítimos da população. O interesse é, sobretudo, orientar os gestores e prevenir eventuais irregularidades.

O Promotor Frank Ferrari observou que é necessário orientar os gestores para que as decisões de gastos com os festejos levem em conta a saúde econômico-financeira dos municípios, e que os valores sejam detalhados e justificados – e que haja ampla transparência sobre os custos das contratações públicas em todas as suas fases. “Com a colaboração de todos, é possível conciliar a realização dos festejos com uma gestão responsável dos recursos públicos. É essa a intenção das instituições aqui representadas e, hoje, sinto que avançamos – e seguiremos avançando – rumo a esse ideal de gestão pública e de sua fiscalização”, disse Frank Ferrari.

Da reunião, nesta segunda-feira, no gabinete da Presidência do TCM, participaram, além da Dra. Aline Rego; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Dra. Camila Luz; o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Dr. Pedro Maia Souza Marques; a Promotora de Justiça, Dra. Rita Tourinho; e o Chefe de Gabinete do TCM, Dr. Danilo Estrela.