O Procurador Geral de Contas, Danilo Diamantino, participou nesta quinta-feira, (29.11), compondo a mesa, ao lado da Dra. Cristina Seixas, Coordenadora do CEAMA, e demais autoridades, do Seminário “ O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa”, na sede do Ministério Público Estadual.
O Seminário teve como objetivo a realização de fóruns de discussão interdisciplinar dos temas saneamento, resíduos sólidos e logística reversa, estimulando os membros do Ministério Público a definirem metas e prioridades de atuação quanto aos temas debatidos, além de fomentar o engajamento da sociedade civil na cobrança popular por políticas públicas ambientais preventivas e implantação do saneamento ambiental nas cidades.
Diamantino palestrou no painel IV, relativo aos Acordos Setoriais e PMGIRS – Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, abordando as formas utilizadas pelos municípios baianos para contratação de empresas para coleta de resíduos sólidos.
Histórico:
O Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral foi assinado no dia 25/11/2015 e tem como objetivo garantir a destinação final ambientalmente adequada das embalagens.
As embalagens objeto do acordo setorial podem ser compostas de papel e papelão, plástico, alumínio, aço, vidro, ou ainda pela combinação destes materiais, como as embalagens cartonadas longa vida, por exemplo.
Em sua fase inicial, as ações do sistema se concentram nas cidades e regiões metropolitanas de Salvador, Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Distrito Federal, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.
Relatório Técnico de implementação 2016.
Site: http://www.sinir.gov.br/
