Foram debatidos nesta sexta-feira, dia 18.11, medidas de prevenção da corrupção e transição de governos municipais, durante a abertura do ‘2º Seminário Conjunto Relacionado à Transição de Governos Municipais’, que aconteceu no auditório do Ministério Público Estadual, no CAB.

O Procurador de Contas, Dr. Danilo Diamantino, que ministrou a palestra ‘Transmissão de Governo Municipal na visão do Ministério Público de Contas’, esclareceu que o gestor atual repassa todos os documentos e informações para que o candidato eleito para o cargo de prefeito, tenha pleno conhecimento do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração municipal. O Procurador alertou que é importante que o gestor que esteja saindo tenha a cópia de toda a documentação e recibos de pagamentos, para que ele possa se defender perante a Justiça caso seja necessário.

Diamantino dividiu a mesa com o Promotor de Justiça Dr. Valmiro Macedo, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), a Promotora de Justiça, Dra. Rita Tourinho, o secretário do Tribunal de Contas da União, Dr. Nicola Espinheira da Costa Khoury, com o auditor e Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Dr. Ronaldo Sant´Anna.

Durante o evento, Dr. Valmiro Macedo, alertou que “precisamos trabalhar de forma preventiva contra a corrupção, e não apenas atuar de forma repressiva. Por conta da corrupção, as pessoas deixam de acreditar nas instituições” e reiterou que “a prevenção da corrupção é mais importante que a repressão porque nem sempre as ações judiciais conseguem recuperar efetivamente todos os ativos que foram desviados”.

Na ocasião, Dra. Rita Tourinho falou sobre a importância da parceria do MP Estadual com o Ministério Público de Contas e outras instituições que atuam nessa área.

Estiveram presentes no seminário membros e servidores do Ministério Público de Contas dos Municípios, do MP Estadual e do TCM, além de integrantes da Rede de Controle de Gestão Pública.

Dr. Danilo Diamantino

Também foram debatidos assuntos como ‘A gestão responsável em final de mandato dos prefeitos’, que foi apresentado pelo auditor e Conselheiro Substituto do TCM, Dr. Ronaldo Sant´Anna; ‘Principais irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)’, que foi debatido pelo Dr. Nicola Espinheira; e ‘Final de mandato de prefeitos e finanças municipais’, que ficou a cargo da procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Élida Graziane Pinto.