O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou hoje (14/04), o 1º Relatório Trimestral de Atividades do exercício de 2021. O documento apresenta a produtividade do Parquet de Contas no período de 01/01/2021 a 31/03/2021, no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), manifestações e documentos expedidos e participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias e Camerais.

No 1º trimestre de 2021, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 430 (quatrocentos e trinta) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). De outro lado, registrou-se a saída de 379 (trezentos e setenta e nove) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 64 (sessenta e quatro) processos administrativos. Ademais, expediram-se 67 (sessenta e sete) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 27 (vinte e sete) Sessões Plenárias e 16 (dezesseis) Sessões Camerais.

Em função da Pandemia, o atendimento ao público externo e sociedade vem sendo realizado, desde 18/03/2020, de forma remota, através dos seguintes canais eletrônicos e digitais de comunicação: Telefone (3115-5671), de segunda a quinta-feira, entre 8:00 h e 17:30h, e sexta-feira, entre 8:00h e 13:00h, e através dos e-mail´s: contatompcba@mpc.ba.gov.br e atendimento@mpc.ba.gov.br.

Desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui.