O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou hoje (22/04), seu 1º relatório trimestral de atividades de 2020. 

O documento apresenta a produtividade do 1º Trimestre do Parquet de Contas no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, e um resumo dos eventos que contaram com a participação do Representante do Órgão Ministerial.

No primeiro trimestre de 2020, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 377 (trezentos e setenta e sete) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 488 (quatrocentos e oitenta e oito) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 33 (trinta e três) procedimentos investigativos preliminares; apresentadas 02 (duas) Representações. Ademais, expediram-se 40 (quarenta) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 17 (dezessete) Sessões Plenárias e 06 (seis) Camerais.

Houve ainda a edição e publicação de 01 (uma) Recomendação Ministerial, orientando os Municípios sobre gastos com eventos e festejos durante o combate à COVID-19.

O Procurador-Geral neste primeiro trimestre de 2020, participou das Reuniões da Rede de Controle do Estado da Bahia e do III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui