O Ministério Público de Contas, com atuação junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, divulgou (18/07) o 2º relatório trimestral de atividades de 2023.

O documento apresenta a produtividade do 2º Trimestre do Parquet de Contas, contemplando a movimentação de processos e expedientes, os documentos produzidos, a participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, bem como um resumo dos eventos que contaram com a participação dos Representantes do Órgão Ministerial.

No segundo trimestre de 2023, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 420 (quatrocentos e vinte) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 539 (quinhentos e trinta e nove) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 40 (quarenta) procedimentos apuratórios. Ademais, expediram-se 49 (quarenta e nove) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 23 (vinte e três) Sessões Plenárias virtuais/híbridas e 26 (vinte e seis) Camerais virtuais/híbridas.

Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui