O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou hoje (28/12/2022), o 4º Relatório Trimestral de Atividades do exercício de 2022. O documento apresenta a produtividade do Parquet de Contas no período de 03/10/2022 a 28/12/2022, no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), manifestações e documentos expedidos e participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias e Camerais.

No 4º trimestre de 2022, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 538 (quinhentos e trinta e oito) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). De outro lado, registrou-se a saída de 410 (quatrocentos e dez) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 50 (cinquenta) processos administrativos. Ademais, expediram-se 42 (quarenta e dois) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 21 (vinte e um) Sessões Plenárias Híbridas – presencial/virtual – e 17 (dezessete) Sessões Camerais Híbridas – presencial/virtual.

O atendimento ao público externo e sociedade é realizado presencialmente, através de canais eletrônicos e digitais de comunicação: Telefone (3115-5671), de segunda a quinta-feira, entre 8:00 h e 17:30h, e sexta-feira, entre 8:00h e 13:00h, além dos e-mail´s institucionais: contatompcba@mpc.ba.gov.br e atendimento@mpc.ba.gov.br.

Desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui.