O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, divulgou o 4º Relatório Trimestral de Atividades em 2024. O documento apresenta a 4ª produtividade trimestral do Parquet de Contas no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, e um resumo dos eventos que contaram com a participação do Representante do Órgão Ministerial.

No 4º Trimestre de 2024, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 585 (quinhentos e oitenta e cinco) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 582 (quinhentos e oitenta e dois) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 29 (vinte e nove) procedimentos investigativos preliminares. Ademais, expediram-se 36 (trinta e seis) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 22 (vinte e dois) Sessões Plenárias virtuais/híbridas e 19 (dezenove) Camerais virtuais/híbridas.

Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui