O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou (05/05), o 1º relatório trimestral de atividades de 2023.

O documento apresenta a produtividade do 1º Trimestre do Parquet de Contas no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, e um resumo dos eventos que contaram com a participação do Representante do Órgão Ministerial.

No primeiro trimestre de 2023, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 394 (trezentos e noventa e quatro) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 427 (quatrocentos e vinte e sete) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 43 (quarenta e três) procedimentos investigativos preliminares. Ademais, expediram-se 15 (quinze) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 14 (quatorze) Sessões Plenárias virtuais/híbridas e 14 (quatorze) Camerais virtuais/híbridas.

Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui