O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou hoje (16/07), seu 2º relatório trimestral de atividades de 2020.

O documento apresenta a produtividade do 2º Trimestre do Parquet de Contas no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, e um resumo dos eventos que contaram com a participação do Representante do Órgão Ministerial.

No segundo trimestre de 2020, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 393 (trezentos e noventa e três) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 446 (quatrocentos e quarenta e oito) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 23 (vinte e três) procedimentos investigativos preliminares. Ademais, expediram-se 26 (vinte e seis) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 29 (vinte e nove) Sessões Plenárias e 18 (dezoito) Camerais.

Houve a edição e publicação de 02 (duas) Recomendações Ministeriais, propondo aos Municípios Baianos, através dos Gestores, que disponibilizem no site oficial do município todas as ações no combate ao COVID-19, e todas as contratações e despesas realizadas pelo Município para o enfrentamento da Pandemia. O MPC recomenda ainda que, os Gestores durante o período de combate à COVID-19, se ABSTENHAM de autorizar a realização de despesas com festejos de qualquer natureza.

O Procurador-Geral neste segundo trimestre de 2020, participou das Reuniões da Rede de Controle do Estado da Bahia e do Fórum Virtual de Controle Externo, impactos da COVID-19 nas Contas Públicas Municipais e a atuação do Controle Externo neste contexto. Evento realizado pela Escola de Contas do TCM/BA.

Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui