O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou (03/01/2024), o 4º relatório trimestral de atividades de 2023. O documento apresenta a produtividade do 4º Trimestre do Parquet de Contas no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, e um resumo dos eventos que contaram com a participação do Representante do Órgão Ministerial.

No quarto trimestre de 2023, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 608 (seiscentos e oito) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 474 (quatrocentos e setenta e quatro) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 38 (trinta e oito) procedimentos investigativos preliminares. Ademais, expediram-se 35 (trinta e cinco) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 32 (trinta e dois) Sessões Plenárias virtuais/híbridas e 09 (nove) camerais virtuais/híbridas.

Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui