O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou (03/01/2022), o relatório anual de atividades de 2021.

O documento apresenta a produtividade anual em 2021 do Parquet de Contas no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, e um resumo dos eventos que contaram com a participação do Representante do Órgão Ministerial.

Em 2021, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 2.288 (dois mil, duzentos e oitenta e oito) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 2.170 (dois mil, cento e setenta) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 299 (duzentos e noventa e nove) procedimentos investigativos preliminares. Ademais, expediram-se 293 (duzentos e noventa e três) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 117 (cento e dezessete) Sessões Plenárias virtuais/híbridas e 86 (oitenta e seis) Camerais virtuais/híbridas.

Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui