O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou hoje (28/12), seu relatório anual de atividades referente ao exercício 2018.

O documento apresenta a produtividade do Parquet no que tange a movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, e um resumo dos eventos que contaram com a participação dos Procuradores e Servidores do Órgão Ministerial.

Em 2018, foram emitidos 237 (duzentos e trinta e sete) pareceres nas prestações de contas municipais (os demais 03 processos estão em fase de instrução pela área técnica). Com relação ao fluxo processual, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 2.000 (dois mil) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 1.954 (hum mil novecentos e cinquenta e quatro) processos com manifestação.

Foram, ainda, instaurados 126 (cento e vinte e seis) procedimentos investigativos preliminares; apresentadas 19 (dezenove) Representações; e promovidos 74 (setenta e quatro) arquivamentos de procedimentos investigativos. Ademais, expediram-se 318 (trezentos e dezoito) ofícios ao público externo.

Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 130 (cento e trinta) Sessões Plenárias e 257 (duzentos e cinquenta e sete) Camerais.

Os Procuradores de Contas e Servidores do MPC participaram de mais de 30 Eventos , tais como: treinamentos de capacitação técnica; sessões solenes; posse de autoridades; lançamento de programas institucionais, dentre outros.

Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui