O Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Danilo Diamantino, participou na manhã desta segunda feira, (04.12), na sede do Ministério Público Estadual, da reunião de alinhamento com representantes dos órgãos envolvidos da Rede de Controle. As ações serão realizadas pelo Ministério Público de Contas que atua no TCM, Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado, além do Ministério Público de Contas que atua no TCE.

Na próxima quinta-feira, (7.12), será deflagrada uma ação conjunta para fiscalizar as contas públicas em todo o estado. A ideia é desenvolver ações fiscalizatórias de forma sincronizada na capital e em vários municípios baianos pelos órgãos de controle, com o apoio da sociedade civil, visando o acompanhamento de controle dos gastos públicos.

O Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorada em nove de dezembro, será representado na Bahia com as ações fiscalizatórias mencionadas. Na atividade, serão verificadas se os repasses das verbas foram feitos e se estão sendo direcionadas conforme determina a Lei. De acordo com o promotor de Justiça Luciano Taques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa (Caopam) do Ministério Público, os órgãos fiscalizadores observarão se os entes públicos estão aplicando os repasses da forma devida. “Não estamos apenas presumindo casos de corrupção, podemos ter situações de ineficiência administrativa, em que está acontecendo uma má gestão do recurso, ou seja, o gestor não está sendo corrupto, mas a administração está ruim e prejudicando a chegada do recurso”. A ação envolverá, no Ministério Público estadual, os Centros de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam); de Defesa da Educação (Ceduc) e da Saúde (Cesau) e os Grupos de Atuação Especial em Defesa da Educação (Geduc); de Defesa da Saúde (Gesau) e do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).

Diamantino informou que o MPC está à disposição dentro de sua alçada para apoiar as ações na Capital e Municípios, e afirma: “as gestões municipais necessitam de orientação e fiscalização. O MPC e demais Órgãos de Controle, não são inimigos dos Gestores, quem conduz a administração pública com responsabilidade e segue os parâmetros Legais, estão livres de sanções cabíveis em caso de irregularidades identificadas”.

Fonte: MP

Crédito da foto: Rodrigo Tagliaro / Rodtag Fotografias