Procurador de Contas – Dr. Danilo Diamantino

O Ministério Público de Contas participou, no último dia 08/08, do 1º Seminário Conjunto Relacionado à Fiscalização e Controle da Gestão Pública. O evento foi realizado no edifício sede do MPBA, das 09 ás 17:00h, e contou com representantes e servidores dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas.

Dr. Danilo Diamantino, Procurador de Contas, abordou o tema ‘Principais irregularidades praticadas pelos gestores municipais em final de mandato’. O procurador destacou que os pontos mais delicados são o limite de gasto com pessoal, seu aumento nesse período e o limite com o endividamento. Diamantino ressaltou ainda que as consequências do desrespeito desses limites: “O desrespeito ao limite com gastos de pessoal pode levar à rejeição das contas do gestor, levando, inclusive à sua inelegibilidade”. 

Representantes e servidores dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas

A Procuradora Geral, Dra. Aline Rego, se fez presente no evento e reiterou a importância destes seminários para fortalecer a troca de experiências e fomentar novas formas de atuação na fiscalização e controle dos recursos públicos.

Fotos: Cecom/MPBA