O Ministério Público de Contas, representado pela Procuradora-Geral, Dra. Camila Vasquez parabeniza a todos os Servidores Públicos pela data comemorativa (28.10): “Agradeço a todos os Servidores do Estado da Bahia, do TCM/BA, em especial aos Servidores do nosso Órgão Ministerial, por nos auxiliar e garantir a qualidade dos serviços prestados a Administração Pública Municipal”, destacou a Procuradora-Chefe.

Breve Histórico:

A data de hoje celebra o trabalho dos funcionários de repartições públicas municipais, estaduais e federais que prestam diversos serviços à comunidade.

Assim, o funcionário público é aquele profissional que possui um cargo em locais como Ministério Público de Contas, Tribunais de Contas, Instituições Governamentais, Escolas, Hospitais, etc.

Geralmente, existem concursos públicos para a admissão dessas vagas. No entanto, eles também podem ser ocupados por meio de nomeações.

De acordo com o Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, para ser funcionário público no país, a pessoa tem que possuir nacionalidade brasileira e ser maior de 18 anos.

Como surgiu a data?

O dia do funcionário público foi instituído em 1939 no governo do presidente Getúlio Vargas.

Em 1937 foi criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil. No ano seguinte, foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil. Ambos foram fundamentais para a criação da data.

Assim, em 28 de outubro de 1939 foi promulgado o Decreto Lei nº 1.713 “Estatutos dos Funcionários Públicos Civis da União”, que rege os direitos e deveres desse trabalhador público.

No entanto, foi somente pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que foi estabelecido um novo estatuto para os trabalhadores que ocupam cargos públicos. Nesse documento, a comemoração da data surge no artigo 236: “Art. 236. O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro.”