A Procuradora de Contas, Dra. Aline Rego, Servidores do MPC e TCM/BA, participaram nesta segunda-feira, (19.06), do Curso Elaboração de Ementas e Resumos Jurisprudenciais. O evento foi promovido pela Escola de Contas e ministrado pelo Professor Guilherme Barbosa Netto.

Professor Netto, aproximou a teoria da prática, ensinando aos presentes como elaborar ementas através de exemplos utilizados no dia-dia dos Tribunais de Contas bem como no meio jurídico.

Foi abordado no curso, os elementos de condensação documental, descrevendo a macroestrutura textual e a questão do resumo na elaboração de ementas jurisprudenciais. O professor, explicou a estrutura das categorias temático-estruturais do acórdão: o fato, o instituto jurídico, o entendimento e o argumento.

Além dos assuntos informados, foi ressaltado também os três aspectos relacionados à elaboração da ementa jurisprudencial: o conceito e as funções desse gênero de texto, suas estruturas textuais – cabeçalho e dispositivo – e lógica além das tipologias para a construção do enunciado.

Guilherme Barbosa é Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília, graduado em Administração, em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal, além de ser Servidor do Tribunal de Contas da União-TCU. Tem experiência profissional como instrutor de cursos nas áreas de Direito e Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: elaboração de ementas, controle externo, pesquisa jurisprudencial, responsabilização de agentes públicos perante os Tribunais de Contas.