O Ministério Público de Contas participa nesta segunda feira (24/04), no Plenário do TCM/BA, do Curso–Consórcios Públicos: orçamento, contabilidade e responsabilidade fiscal. A capacitação tem por objetivo demonstrar aos servidores as principais aplicações legais como a Portaria nº 274/2016 do Tesouro Nacional, que engloba a elaboração do projeto de lei orçamentária de 2017, execução orçamentária do consórcio público, demonstrativos fiscais dos entes consorciados, transparência e prestação de contas dos consórcios públicos. O curso será ministrado por Wesmey Silva, graduado em Contabilidade pela Universidade Federal do Ceará, pós graduado em gestão pública e LRF e controlador do TCE do Ceará. O professor é também palestrante das disciplinas: contabilidade aplicada ao setor público, responsabilidade fiscal e orçamento público.

Serviço:

O quê: Capacitação sobre Consórcios Públicos: orçamento, contabilidade e responsabilidade fiscal.

Quando: 24 de abril de 2017.

Onde:  Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, 3º andar, CAB – Salvador-BA.

Público Alvo: Servidores do Ministério Público de Contas e TCM/BA.