O Ministério Público de Contas estará presente, nos dias 15 e 16 de dezembro, no Hotel Deville Prime em Itapuã, Salvador-Ba, no Curso “Penalidades Administrativas Aplicáveis a Licitantes e Contratados”.
A Procuradora Geral, Dra. Aline Rego, incentiva os membros e servidores do Órgão Ministerial, esclarecendo que cursos como este qualificam e motivam o corpo técnico da Instituição, refletindo em melhores serviços prestados aos cidadãos.
O curso tem como objetivo capacitar os servidores no que tange à fase de licitações e contratos, visando o domínio dos procedimentos que culminam na apuração de responsabilidade dos que licitam e contratam com a administração pública, além de identificar as situações que justificam a instauração de procedimento, as sanções que podem ser aplicadas e o seu campo de incidência.
O Curso será ministrado por Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Mestre em Direito na área de Justiça e Cidadania e Autor de Livros sobre Direito Administrativo, Licitações e Contratos da Administração Pública, Legislação do Estado em juízo, entre outros.
