MPC participa do Fórum Virtual de Controle Externo

O Ministério Público de Contas participou, no dia 18/05, do Fórum Virtual de Controle Externo, evento promovido pela Escola de Contas do TCM/BA. O Fórum abordou os Impactos da COVID-19 nas Contas Públicas Municipais e a atuação do Controle Externo neste contexto. As discussões envolveram as alterações Orçamentárias: aplicação dos Créditos Extraordinários; Recursos da MP 938/20 e MP 940/20 (Fontes de recursos e enfrentamento da pandemia); Flexibilização da LRF: o que está autorizado eu que continua valendo; Aspectos de compras públicas em tempos de pandemia e, por fim, os Desafios do Controle externo.