O Procurador Geral de Contas, Danilo Diamantino, prestigiou nesta quinta-feira (11.10), ás 8:30h, no Auditório do MPBA, o Seminário “30 Anos da Constituição Cidadã”.
A Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Dra. Ediene Lousado, abriu o evento, apresentando a Revista Eletrônica Comemorativa “O MP nos 30 anos da Constituição Federal”.
O Seminário dividiu-se em dois painéis:
Foi debatido no Painel 1, o tema “Aspectos históricos, políticos e sociais do processo de redemocratização do país”, entre o Doutor em História pela UFRJ, Rodrigo Perez Oliveira e o Doutor em Sociologia pela Heidelberg- Alemanha, Clóvis Zimmermann, com mediação do Promotor de Justiça, Assessor Especial da PGJ, Dr. Cristiano Chaves Farias.
Já no Painel 2, O tema foi “A luta pela democracia e o novo desenho Institucional do Ministério Público”, discorridos pelo Bacharel em História pela Ucsal, Marcelo Cordeiro e pelo Conselheiro Nacional do CNMP, Marcelo Weitzel, mediado pela Promotora de Justiça e Coordenadora do CAODH, Dra. Cleonice Lima.
Após o ciclo de debates, foi inaugurado o Espaço Físico do Centro de Memória e Cultura do Ministério Público Estadual.
Diamantino destacou que “a Constituição da República Federativa do Brasil, popularmente chamada de “Constituição Cidadã” é fruto do movimento de redemocratização do país. Ela organiza os Poderes e Órgãos de Estado, dispõe sobre a forma de Governo e estabelece os direitos e garantias do cidadão”.
Histórico:
Após 21 anos de ditadura, o Brasil deu início à redemocratização, ou seja, ao restabelecimento da democracia e do Estado de Direito no País. O poder da nação voltou às mãos civis em março de 1985, com a eleição indireta de Tancredo Neves, falecido um mês depois. Mas o símbolo mais emblemático da redemocratização foi a nova Constituição Federal, aprovada em 1988. No ano seguinte, o presidente da República foi eleito diretamente pelo povo. Desde então, o voto direto se consolidou, com a realização de sete eleições presidenciais.
