O Titular da 2ª Procuradoria de Contas, Dr. Danilo Diamantino, realizou na última quinta-feira (29/07), uma palestra virtual sobre: “Alterações na LRF decorrentes da pandemia”. O evento, promovido pela Escola de Contas, buscou entender os impactos dessas alterações nas Contas públicas das administrações municipais. A explanação terá início às 15 horas e será transmitida – ao vivo – pelo canal do TCM/Ba no Youtube.
Diamantino destacou as principais alterações feitas na Lei de Responsabilidade Fiscal, especificando, aquelas decorrentes das Leis Complementares nº 173 e 178, que tinham por objeto diminuir os efeitos econômicos e financeiros negativos gerados pela pandemia.
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