O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou (29/12), o 4º relatório trimestral de atividades de 2020.

O documento apresenta a produtividade do 4º Trimestre do Parquet de Contas no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, e um resumo dos eventos que contaram com a participação do Representante do Órgão Ministerial.

No quarto trimestre de 2020, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 698 (seiscentos e noventa e oito) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 688 (seiscentos e oitenta e oito) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 33 (trinta e três) procedimentos investigativos preliminares. Ademais, expediram-se 77 (setenta e sete) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 37 (trinta e sete) Sessões Plenárias e 22 (vinte e dois) Camerais.

Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra,