Procuradora-Geral comenta sobre a LINDB aplicada ao Controle Externo da Administração Pública

Nesta sexta-feira (09/04), a procuradora-geral do MPC Camila Vasquez, prestigiou o segundo encontro da série “Diálogos Jurídicos e Controle Externo”. Camila Vasquez contou com a presença da assessora técnica de gabinete, Maria Fernanda Borba de Araújo Lima, e comentaram “A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB) aplicada ao Controle Externo da Administração Pública”. Durante o evento, Camila Vasquez e Maria Fernanda abordaram o contexto e os reflexos da Lei nº 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, para o controle externo, e, em destaque, para a atuação adequada tanto do MPC/BA quanto do TCM/BA. O encontro teve início às 10 horas e  foi transmitido pela plataforma Teams para os servidores dos órgãos.