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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM DIVERSOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA, PARA A FORMAÇÃO DE REDE NO ÂMBITO ESTADUAL COM VISTAS À ARTICULAÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, COMBATE À CORRUPÇÃO, E CONTROLE SOCIAL, E PARA INTERAÇÃO DAS REDES NOS ÂMBITOS ESTADUAL E FEDERAL.


ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA.


TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, A FIM DE POSSIBILITAR O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E O APRIMORAMENTO DE SUAS ATUAÇOES.