O Ministério Público Estadual recomendou no último dia 21 de Janeiro a retirada do nome de pessoas vivas de bens públicos como ruas, praças e escolas no prazo de 30 dias. De acordo com o MP, caso as homenagens que foram feitas estejam baseadas em Lei, a Prefeitura deve enviar projetos à Câmara para que […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal no último dia 21.01 determinou a suspensão de repasses, pela União ao Estado do Acre, à Fundação Cultura e Comunicação Elias Mansour, a alguns municípios do Estado do Acre e à Universidade Federal do Acre, em virtude de descumprimento legal. O Desembargador federal Souza Prudente, relator do […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão realizada nesta quinta-feira (4), a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado do Espírito Santo que atribuíam competência às câmaras municipais para examinar as contas anuais dos presidentes das respectivas casas legislativas. A cautelar, suspendendo os dispositivos questionados, já havia sido deferida em março de […]
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, AMPCON, entidade de âmbito nacional que representa os membros do Ministério Público de Contas junto aos 34 Tribunais de Contas do Brasil, expressa integral solidariedade e apoio aos membros do Ministério Público de Contas de Alagoas, bem assim ao Conselheiro Anselmo Brito e manifesta seu mais veemente […]
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – AMPCON apresenta a 12a edição de um dos maiores eventos jurídicos do país, o qual terá por escopo o amplo debate sobre o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil. Vivencia-se um momento ímpar na história […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso apresentado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e suspendeu a nomeação de Márcio de Sousa Rosa para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, que funciona junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). A […]
